PELO 51/2016 – Acrescenta ao art. 246, o § 6º da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Objeto: Acrescenta ao art. 246, o § 6º da Lei Orgânica do Distrito Federal. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PELO 51/2016 Tramite na…
Posted 21/01/2017
PELO 52/2016 – Dá nova redação ao art. 230 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Objeto: Dá nova redação ao art. 230 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PELO 52/2016 Tramite na…
Posted 21/01/2017
PELO 46/2016 – Altera o § 2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
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Posted 21/01/2017
PELO 44/2016 – Acrescenta § 3º ao art.245 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
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Posted 21/01/2017
PELO 42/2016 – Acrescenta §§ ao art. 279 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
Objeto: Acrescenta §§ ao art. 279 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o…
Posted 21/01/2017
PELO 31/2015 – Acrescenta o § 12 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Objeto: Acrescenta o § 12 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PELO 31/2015 Tramite na…
Posted 11/11/2015
PELO 23/2015 – Altera o § 17, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Objeto: Altera o § 17, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PELO 23/2015 Tramite na…
Posted 11/11/2015
PELO 20/2015 – Altera o artigo IV, do § 3º, do artigo 19, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Objeto: Altera o artigo IV, do § 3º, do artigo 19, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PELO…
Posted 11/11/2015
PELO 12/2015 – Acrescenta o art. 141-A à Lei Orgânica do Distrito Federal
Objeto: Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PELO 12/2015…
Posted 18/06/2015
PELO 10/2015 – Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 19
Objeto: Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PELO 10/2015…
Posted 27/05/2015
PELO 09/2015 – Altera o §5º do art. 74
Objeto: Altera o §5º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PELO 09/2015 Tramite na Câmara…
Posted 27/05/2015
PELO 01/2015 – Altera o § 2º do art. 335
Objeto: Altera o § 2º do art. 335 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PELO 01/2015 Tramite na…
Posted 27/05/2015