Projetos de Leis

Posted on 08/09/2017Comentários desativados em Projetos de Leis

PL 1308/2016 – Assegura no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes relativas à formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho e dá outras providências.

Objeto:  Assegura no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes relativas à formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de…

Publicado em 21/12/2016

PL 1307/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio pelas instituições de ensino superior da relação dos estudantes que concluíram ou abandonaram a graduações.

Objeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio pelas instituições de ensino superior da relação dos estudantes que concluíram ou abandonaram a…

Publicado em 21/12/2016

PL 1306/2016 – Dispõe sobre afixação e divulgação de projetos e ações que visem a obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho, no âmbito das redes públicas e privadas do sistema de ensino do DF.

Objeto: Dispõe sobre afixação e divulgação de projetos e ações que visem a obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no…

Publicado em 21/12/2016

PL 1305/2016 – Torna obrigatória afixação de placas de aviso aos condutores em estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal, alertando para a devida atenção ao desembarcarem de seus veículos mantendo a permanência de crianças e animais no interior do automóvel.

Objeto:  Torna obrigatória afixação de placas de aviso aos condutores em estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal, alertando para a…

Publicado em 21/12/2016

PL 1304/2016 – Assegura aos alunos do sistema de ensino do Distrito Federal a adoção de testes para diagnosticar a síndrome da sensibilidade Escotópica ou síndrome de Irlen.

Objeto:  Assegura aos alunos do sistema de ensino do Distrito Federal a adoção de testes para diagnosticar a síndrome da sensibilidade Escotópica…

Publicado em 21/12/2016

PL 1303/2016 – Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas em todas as competições esportivas no Distrito Federal.

Objeto:  Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas em todas as competições esportivas no Distrito Federal. Documento na…

Publicado em 21/12/2016

PL 1302/2016 – Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem da merenda escolar.

Objeto:  Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem da merenda escolar. Documento na Íntegra:  Clique aqui para ver o…

Publicado em 21/12/2016

PL 1301/2016 – Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Cultura e da Música Gospel.

Objeto:  Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Cultura e da Música Gospel. Documento na Íntegra:  Clique…

Publicado em 21/12/2016

PL 1300/2016 – Assegura aos adolescentes residentes em orfanatos e abrigos, no âmbito do Distrito Federal, a garantia de cursos profissionalizantes e estágios.

Objeto:  Assegura aos adolescentes residentes em orfanatos e abrigos, no âmbito do Distrito Federal, a garantia de cursos profissionalizantes e…

Publicado em 21/12/2016

PL 1299/2016 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Mulher Empreendedora.

Objeto:  Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Mulher Empreendedora. Documento na Íntegra:  Clique aqui…

Publicado em 21/12/2016

PL 1298/2016 – Garante o direito a amamentação de bebês e crianças em qualquer espaço público ou privado, no âmbito do DF.

Objeto:  Garante o direito a amamentação de bebês e crianças em qualquer espaço público ou privado, no âmbito do DF. Documento na Íntegra:  Clique…

Publicado em 21/12/2016

PL 1297/2016 – Assegura no âmbito do Distrito Federal, diretrizes e critérios para a criação de mecanismos de prevenção e combate à Pedofilia e violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Objeto:  Assegura no âmbito do Distrito Federal, diretrizes e critérios para a criação de mecanismos de prevenção e combate à Pedofilia e…

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº 1296/2016 – Dispõe sobre mensagens educativas decorrentes da ingestão de bebida alcoólica em rótulos de bebidas e dá outras providências.

Objeto:  Dispõe sobre mensagens educativas decorrentes da ingestão de bebida alcoólica em rótulos de bebidas e dá outras providências. Documento…

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº 1138/2016 – Dispõe sobre a defesa da infância e da juventude na temática relacionada à ideologia de gênero, no âmbito do Distrito Federal, nos termos da Lei n° 5.499, de 14 de julho de 2015, e dá outras providências.

Objeto:  Dispõe sobre a defesa da infância e da juventude na temática relacionada à ideologia de gênero, no âmbito do Distrito Federal, nos termos…

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Leis nº 940/2016

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital de Mobilização e Combate aos mosquitos Aedes Eagypti e…

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº 895/2016

Dispõe sobre o cadastramento do registro de conexão e do endereço de protocolo de internet – IP e dá outras providências.

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº – 894/2016

Dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores sociais da criança e do adolescente pelo poder público, com vistas à proteção integral à infância…

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº 893/2016

Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração pública do Distrito Federal.

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº 877/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade nas edificações residenciais, estabelecimentos públicos e privados, independente de sua finalidade dispor de…

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº 876/2016

Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e, estabelecimentos similares mantenham…

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº 853/2016

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº 796/2015

Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação e manutenção de placas indicativas de endereçamento nos logradouros do Distrito Federal.

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº 791/2015

Institui a Lei Geral de Defesa do Consumidor no âmbito do Distrito Federal, que suplementa a legislação federal sobre o tema e dá outras…

Publicado em 21/12/2016

Projeto de Lei nº 789/2015

Assegura no âmbito do Distrito Federal, o direito à convivência familiar às crianças e adolescentes acolhidos em instituições sociais e dá outras…

Publicado em 21/12/2016

PL 667/2015 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do UNDOKAY.

Objeto:  Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do UNDOKAY. Documento na Íntegra:  Clique aqui para ver o PL…

Publicado em 11/11/2015

PL 666/2015 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde – SUS.

Objeto:  Dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde – SUS. Documento na…

Publicado em 11/11/2015

PL 665/2015 – Protege o segredo de empresa e as informações confidenciais das empresas situadas no Distrito Federal e dá outras providências.

Objeto:  Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência e dá outras providências. Documento na Íntegra:  Clique aqui…

Publicado em 11/11/2015

PL 643/2015 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia Distrital da Agroecologia.

Objeto:  Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia Distrital da Agroecologia. Documento na Íntegra:  Clique…

Publicado em 11/11/2015

PL 629/2015 – Disciplina no âmbito do Distrito Federal, a prestação de colaboração dos beneficiários de bolsas de estudos

Objeto:  Disciplina no âmbito do Distrito Federal, a prestação de colaboração dos beneficiários de bolsas de estudos, custeada com recursos…

Publicado em 11/11/2015

PL 628/2015 – Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso e dá outras providências.

Objeto:  Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso e dá outras…

Publicado em 11/11/2015

PL 619/2015 – Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de Política de Assistência aos Filhos de Mulheres Detentas

Objeto:  Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de Política de Assistência aos Filhos de Mulheres Detentas, no âmbito do Distrito…

Publicado em 11/11/2015

PL 618/2015 – Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1

Objeto:  Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia…

Publicado em 11/11/2015

PL 617/2015 – Assegura no âmbito do Distrito Federal, a oferta de embalagens do saco de cimento

Objeto:  Assegura no âmbito do Distrito Federal, a oferta de embalagens do saco de cimento, na forma que especifica. Documento na Íntegra:  Clique…

Publicado em 11/11/2015

PL 616/2015 – Altera a Lei nº 2.996, de 3 de julho de 2002, que assegura o livre acesso do portador de deficiência

Objeto:  Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência e dá outras providências. Documento na Íntegra:  Clique aqui…

Publicado em 11/11/2015

PL 615/2015 – Estabelece diretrizes para a formulação e implantação das Câmaras de prevenção

Objeto:  Estabelece diretrizes para a formulação e implantação das Câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos envolvendo a…

Publicado em 11/11/2015

PL 614/2015 – Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005

Objeto:  Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal. Documento na…

Publicado em 11/11/2015

PL 613/2015 – Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência

Objeto:  Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência e dá outras providências. Documento na Íntegra:  Clique aqui…

Publicado em 11/11/2015

PL 612/2015 – Altera a Lei 4.375, de 28 de julho de 2009

Objeto:  Altera a Lei 4.375, de 28 de julho de 2009, que institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências. Documento na Íntegra: …

Publicado em 11/11/2015

PL 605/2015 – Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação

Objeto:  Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou…

Publicado em 11/11/2015

PL 604/2015 – Estabelece Diretrizes para a Política de Atendimento às Mulheres com Problemas de Vícios

Objeto:  Estabelece Diretrizes para a Política de Atendimento às Mulheres com Problemas de Vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas…

Publicado em 11/11/2015

PL – 603/2015 Assegura no âmbito do Distrito Federal a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna

Objeto:  Assegura no âmbito do Distrito Federal a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos…

Publicado em 11/11/2015

PL 487/2015 – Sistema Distrital de Prevenção ao Roubo e ao Furto e ao Comércio ilegal de Bicicletas

Objeto:  Assegura no âmbito do Distrito Federal, ações e diretrizes para a implantação do Sistema Distrital de Prevenção ao Roubo e ao Furto e ao…

Publicado em 18/06/2015

PL 462/2015 – Dispõe sobre a permanência dos alunos nas dependências dos estabelecimentos de educação básica

Objeto:  Dispõe sobre a permanência dos alunos nas dependências dos estabelecimentos de educação básica, no âmbito do Distrito Federal , no caso…

Publicado em 18/06/2015

PL 453/2015 – Regulamenta as manifestações artísticas e culturais nas estações do Metrô

Objeto:  Regulamenta as manifestações artísticas e culturais nas estações do Metrô no Âmbito do Distrito Federal e dá Outras Providências…

Publicado em 27/05/2015

PL 452/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais

Objeto:  Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada, e aos médicos em…

Publicado em 27/05/2015

PL 334/2015 – Criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar

Objeto:  Assegura no âmbito do Distrito Federal a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras…

Publicado em 27/05/2015

PL 300/2015 – Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos

Objeto:  Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Distrito Federal com…

Publicado em 27/05/2015

PL 299/2015 – Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa

Objeto:  Assegura no âmbito do Distrito Federal o atendimento aos alunos Deficientes Surdos-mudos e Visuais nos cursos livres preparatórios para…

Publicado em 27/05/2015

PL 298/2015 – Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis

Objeto:  Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis plásticos destinados à ingestão de líquidos que não estejam em…

Publicado em 27/05/2015

PL 297/2015 – Dispõe sobre medidas de segurança a serem implantadas

Objeto:  Dispõe sobre medidas de segurança a serem implantadas nas edificações públicas e privadas que mantiverem escadas e esteiras rolantes no…

Publicado em 27/05/2015


Publicado em 27/05/2015

PL 296/2015 – Afixação de Cartaz nos Locais

Objeto:  Torna obrigatória a afixação de cartaz nos locais que menciona informando o direito assegurado à criança e ao adolescente de ter…

Publicado em 27/05/2015

PL 295/2015 – Diretrizes para nortear atendimento a crianças de até 6 anos

Objeto:  Institui princípios e diretrizes para nortear o conjunto de ações públicas distrital relativas ao atendimento a crianças de até 6 (seis)…

Publicado em 27/05/2015

PL 266/2015 – Revista nas unidades do Sistema Penitenciário

Objeto:  Estabelece diretrizes sobre procedimentos de revista nas unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências…

Publicado em 27/05/2015

PL 137-2015 – Inclusão do tema ” Valores de ordem familiar” como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do DF

Objeto:  Dispõe sobre a inclusão do tema valores de ordem familiar como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental…

Publicado em 25/04/2015

PL 136-2015 – Dia do Taxista

Objeto:  institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Taxista. Documento na Íntegra:  Clique aqui para ver o PL…

Publicado em 25/04/2015

PL 135-2015 – Dia do Síndico

Objeto:  Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Síndico Documento na Íntegra:  Clique aqui para ver o PL…

Publicado em 25/04/2015

PL 134-2015 – Altera a lei n° 2809 de 21 de outubro de 2001

Objeto:  Altera a Lei nº 2.809, de 29 de outubro de 2001, que Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento…

Publicado em 25/04/2015

PL 04-2015 – Atendimento aos alunos Deficientes Surdos-Mudos

Objeto:  Assegura, no âmbito do sistema de ensino público Distrital, o programa Escola Sem Partido, e dá outras providências. Documento na…

Publicado em 25/04/2015

PL 03/2015 – Descarte ambientalmente adequado de Filmes de Radiografia

Objeto:  Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados, no âmbito do Distrito Federal. Documento na Íntegra: …

Publicado em 25/04/2015

PL 02/2015 – Semana da Família

Objeto:  Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana da Família. Documento na Íntegra:  Clique aqui para ver o…

Publicado em 25/04/2015

PL 01/2015 – Programa Escola Sem Partido

Objeto:  Assegura, no âmbito do sistema de ensino público Distrital, o programa Escola Sem Partido, e dá outras providências. Documento na…

Publicado em 25/04/2015