PL 1308/2016 – Assegura no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes relativas à formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho e dá outras providências.
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes relativas à formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de…
Publicado em 21/12/2016
PL 1307/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio pelas instituições de ensino superior da relação dos estudantes que concluíram ou abandonaram a graduações.
Objeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio pelas instituições de ensino superior da relação dos estudantes que concluíram ou abandonaram a…
Publicado em 21/12/2016
PL 1306/2016 – Dispõe sobre afixação e divulgação de projetos e ações que visem a obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho, no âmbito das redes públicas e privadas do sistema de ensino do DF.
Objeto: Dispõe sobre afixação e divulgação de projetos e ações que visem a obtenção de estágios voltados para a preparação e inserção de jovens no…
Publicado em 21/12/2016
PL 1305/2016 – Torna obrigatória afixação de placas de aviso aos condutores em estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal, alertando para a devida atenção ao desembarcarem de seus veículos mantendo a permanência de crianças e animais no interior do automóvel.
Objeto: Torna obrigatória afixação de placas de aviso aos condutores em estacionamentos públicos e privados no Distrito Federal, alertando para a…
Publicado em 21/12/2016
PL 1304/2016 – Assegura aos alunos do sistema de ensino do Distrito Federal a adoção de testes para diagnosticar a síndrome da sensibilidade Escotópica ou síndrome de Irlen.
Objeto: Assegura aos alunos do sistema de ensino do Distrito Federal a adoção de testes para diagnosticar a síndrome da sensibilidade Escotópica…
Publicado em 21/12/2016
PL 1303/2016 – Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas em todas as competições esportivas no Distrito Federal.
Objeto: Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoas idosas em todas as competições esportivas no Distrito Federal. Documento na…
Publicado em 21/12/2016
PL 1302/2016 – Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem da merenda escolar.
Objeto: Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem da merenda escolar. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o…
Publicado em 21/12/2016
PL 1301/2016 – Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Cultura e da Música Gospel.
Objeto: Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Cultura e da Música Gospel. Documento na Íntegra: Clique…
Publicado em 21/12/2016
PL 1300/2016 – Assegura aos adolescentes residentes em orfanatos e abrigos, no âmbito do Distrito Federal, a garantia de cursos profissionalizantes e estágios.
Objeto: Assegura aos adolescentes residentes em orfanatos e abrigos, no âmbito do Distrito Federal, a garantia de cursos profissionalizantes e…
Publicado em 21/12/2016
PL 1299/2016 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Mulher Empreendedora.
Objeto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Mulher Empreendedora. Documento na Íntegra: Clique aqui…
Publicado em 21/12/2016
PL 1298/2016 – Garante o direito a amamentação de bebês e crianças em qualquer espaço público ou privado, no âmbito do DF.
Objeto: Garante o direito a amamentação de bebês e crianças em qualquer espaço público ou privado, no âmbito do DF. Documento na Íntegra: Clique…
Publicado em 21/12/2016
PL 1297/2016 – Assegura no âmbito do Distrito Federal, diretrizes e critérios para a criação de mecanismos de prevenção e combate à Pedofilia e violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal, diretrizes e critérios para a criação de mecanismos de prevenção e combate à Pedofilia e…
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº 1296/2016 – Dispõe sobre mensagens educativas decorrentes da ingestão de bebida alcoólica em rótulos de bebidas e dá outras providências.
Objeto: Dispõe sobre mensagens educativas decorrentes da ingestão de bebida alcoólica em rótulos de bebidas e dá outras providências. Documento…
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº 1138/2016 – Dispõe sobre a defesa da infância e da juventude na temática relacionada à ideologia de gênero, no âmbito do Distrito Federal, nos termos da Lei n° 5.499, de 14 de julho de 2015, e dá outras providências.
Objeto: Dispõe sobre a defesa da infância e da juventude na temática relacionada à ideologia de gênero, no âmbito do Distrito Federal, nos termos…
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Leis nº 940/2016
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital de Mobilização e Combate aos mosquitos Aedes Eagypti e…
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº 895/2016
Dispõe sobre o cadastramento do registro de conexão e do endereço de protocolo de internet – IP e dá outras providências.
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº – 894/2016
Dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores sociais da criança e do adolescente pelo poder público, com vistas à proteção integral à infância…
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº 893/2016
Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração pública do Distrito Federal.
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº 877/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade nas edificações residenciais, estabelecimentos públicos e privados, independente de sua finalidade dispor de…
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº 876/2016
Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e, estabelecimentos similares mantenham…
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº 853/2016
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº 796/2015
Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação e manutenção de placas indicativas de endereçamento nos logradouros do Distrito Federal.
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº 791/2015
Institui a Lei Geral de Defesa do Consumidor no âmbito do Distrito Federal, que suplementa a legislação federal sobre o tema e dá outras…
Publicado em 21/12/2016
Projeto de Lei nº 789/2015
Assegura no âmbito do Distrito Federal, o direito à convivência familiar às crianças e adolescentes acolhidos em instituições sociais e dá outras…
Publicado em 21/12/2016
PL 667/2015 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do UNDOKAY.
Objeto: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do UNDOKAY. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PL…
Publicado em 11/11/2015
PL 666/2015 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde – SUS.
Objeto: Dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o Sistema Único de Saúde – SUS. Documento na…
Publicado em 11/11/2015
PL 665/2015 – Protege o segredo de empresa e as informações confidenciais das empresas situadas no Distrito Federal e dá outras providências.
Objeto: Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência e dá outras providências. Documento na Íntegra: Clique aqui…
Publicado em 11/11/2015
PL 643/2015 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia Distrital da Agroecologia.
Objeto: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia Distrital da Agroecologia. Documento na Íntegra: Clique…
Publicado em 11/11/2015
PL 629/2015 – Disciplina no âmbito do Distrito Federal, a prestação de colaboração dos beneficiários de bolsas de estudos
Objeto: Disciplina no âmbito do Distrito Federal, a prestação de colaboração dos beneficiários de bolsas de estudos, custeada com recursos…
Publicado em 11/11/2015
PL 628/2015 – Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso e dá outras providências.
Objeto: Institui as diretrizes para a Política Distrital de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso e dá outras…
Publicado em 11/11/2015
PL 619/2015 – Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de Política de Assistência aos Filhos de Mulheres Detentas
Objeto: Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de Política de Assistência aos Filhos de Mulheres Detentas, no âmbito do Distrito…
Publicado em 11/11/2015
PL 618/2015 – Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1
Objeto: Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia…
Publicado em 11/11/2015
PL 617/2015 – Assegura no âmbito do Distrito Federal, a oferta de embalagens do saco de cimento
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal, a oferta de embalagens do saco de cimento, na forma que especifica. Documento na Íntegra: Clique…
Publicado em 11/11/2015
PL 616/2015 – Altera a Lei nº 2.996, de 3 de julho de 2002, que assegura o livre acesso do portador de deficiência
Objeto: Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência e dá outras providências. Documento na Íntegra: Clique aqui…
Publicado em 11/11/2015
PL 615/2015 – Estabelece diretrizes para a formulação e implantação das Câmaras de prevenção
Objeto: Estabelece diretrizes para a formulação e implantação das Câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos envolvendo a…
Publicado em 11/11/2015
PL 614/2015 – Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005
Objeto: Altera a Lei nº 3.639, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Distrito Federal. Documento na…
Publicado em 11/11/2015
PL 613/2015 – Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência
Objeto: Dispõe sobre a garantia de dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência e dá outras providências. Documento na Íntegra: Clique aqui…
Publicado em 11/11/2015
PL 612/2015 – Altera a Lei 4.375, de 28 de julho de 2009
Objeto: Altera a Lei 4.375, de 28 de julho de 2009, que institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências. Documento na Íntegra: …
Publicado em 11/11/2015
PL 605/2015 – Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação
Objeto: Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou…
Publicado em 11/11/2015
PL 604/2015 – Estabelece Diretrizes para a Política de Atendimento às Mulheres com Problemas de Vícios
Objeto: Estabelece Diretrizes para a Política de Atendimento às Mulheres com Problemas de Vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas…
Publicado em 11/11/2015
PL – 603/2015 Assegura no âmbito do Distrito Federal a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos…
Publicado em 11/11/2015
PL 487/2015 – Sistema Distrital de Prevenção ao Roubo e ao Furto e ao Comércio ilegal de Bicicletas
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal, ações e diretrizes para a implantação do Sistema Distrital de Prevenção ao Roubo e ao Furto e ao…
Publicado em 18/06/2015
PL 462/2015 – Dispõe sobre a permanência dos alunos nas dependências dos estabelecimentos de educação básica
Objeto: Dispõe sobre a permanência dos alunos nas dependências dos estabelecimentos de educação básica, no âmbito do Distrito Federal , no caso…
Publicado em 18/06/2015
PL 453/2015 – Regulamenta as manifestações artísticas e culturais nas estações do Metrô
Objeto: Regulamenta as manifestações artísticas e culturais nas estações do Metrô no Âmbito do Distrito Federal e dá Outras Providências…
Publicado em 27/05/2015
PL 452/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais
Objeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada, e aos médicos em…
Publicado em 27/05/2015
PL 334/2015 – Criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras…
Publicado em 27/05/2015
PL 300/2015 – Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos
Objeto: Dispõe sobre a publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública do Distrito Federal com…
Publicado em 27/05/2015
PL 299/2015 – Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa
Objeto: Assegura no âmbito do Distrito Federal o atendimento aos alunos Deficientes Surdos-mudos e Visuais nos cursos livres preparatórios para…
Publicado em 27/05/2015
PL 298/2015 – Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis
Objeto: Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis plásticos destinados à ingestão de líquidos que não estejam em…
Publicado em 27/05/2015
PL 297/2015 – Dispõe sobre medidas de segurança a serem implantadas
Objeto: Dispõe sobre medidas de segurança a serem implantadas nas edificações públicas e privadas que mantiverem escadas e esteiras rolantes no…
Publicado em 27/05/2015
Publicado em 27/05/2015
PL 296/2015 – Afixação de Cartaz nos Locais
Objeto: Torna obrigatória a afixação de cartaz nos locais que menciona informando o direito assegurado à criança e ao adolescente de ter…
Publicado em 27/05/2015
PL 295/2015 – Diretrizes para nortear atendimento a crianças de até 6 anos
Objeto: Institui princípios e diretrizes para nortear o conjunto de ações públicas distrital relativas ao atendimento a crianças de até 6 (seis)…
Publicado em 27/05/2015
PL 266/2015 – Revista nas unidades do Sistema Penitenciário
Objeto: Estabelece diretrizes sobre procedimentos de revista nas unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências…
Publicado em 27/05/2015
PL 137-2015 – Inclusão do tema ” Valores de ordem familiar” como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do DF
Objeto: Dispõe sobre a inclusão do tema valores de ordem familiar como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental…
Publicado em 25/04/2015
PL 136-2015 – Dia do Taxista
Objeto: institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Taxista. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PL…
Publicado em 25/04/2015
PL 135-2015 – Dia do Síndico
Objeto: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Síndico Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o PL…
Publicado em 25/04/2015
PL 134-2015 – Altera a lei n° 2809 de 21 de outubro de 2001
Objeto: Altera a Lei nº 2.809, de 29 de outubro de 2001, que Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento…
Publicado em 25/04/2015
PL 04-2015 – Atendimento aos alunos Deficientes Surdos-Mudos
Objeto: Assegura, no âmbito do sistema de ensino público Distrital, o programa Escola Sem Partido, e dá outras providências. Documento na…
Publicado em 25/04/2015
PL 03/2015 – Descarte ambientalmente adequado de Filmes de Radiografia
Objeto: Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados, no âmbito do Distrito Federal. Documento na Íntegra: …
Publicado em 25/04/2015
PL 02/2015 – Semana da Família
Objeto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana da Família. Documento na Íntegra: Clique aqui para ver o…
Publicado em 25/04/2015
PL 01/2015 – Programa Escola Sem Partido
Objeto: Assegura, no âmbito do sistema de ensino público Distrital, o programa Escola Sem Partido, e dá outras providências. Documento na…
Publicado em 25/04/2015